Termos e Condições

Estes termos aplicam-se à utilização do site verdenova.pt e a tudo o que compres através dele. Ao criares conta ou ao finalizares uma encomenda, aceitas o que está escrito aqui, por isso vale a pena a leitura – está em português corrente de propósito.

Quem te está a vender

A VerdeNova não é uma sociedade: é o nome comercial de uma pessoa, que exerce a atividade em nome individual. Quem te vende é, em concreto:

• Nome: Vera Patrícia Morais Gonçalves
• NIF: 240650158
• Domicílio fiscal e local de atividade: Rua Portela de Baixo, 4425-533 São Pedro Fins, Maia, Portugal
• Email: suporte@verdenova.pt
• Telefone: +351 914 639 115 (dias úteis, em horário de trabalho; chamada para a rede móvel nacional)
• Ou o formulário de contacto

Por se tratar de atividade exercida em nome individual, não há denominação social, NIPC, matrícula em conservatória do registo comercial nem capital social – esses elementos são próprios das sociedades e a lei não os exige a quem trabalha em nome próprio. O NIF acima é, para todos os efeitos, o número de identificação fiscal do vendedor.

Neste texto, «VerdeNova», «nós» e «nosso» referem-se a essa pessoa; «tu» e «teu» referem-se a quem usa o site ou encomenda.

O estado atual: ainda não vendemos

A VerdeNova está a ser construída. À data desta página, as encomendas estão fechadas: podes ver a gama e os preços com que tencionamos abrir, mas a finalização da compra não aceita encomendas e não é cobrado nada. Os preços apresentados são indicativos até à abertura e podem mudar sem aviso enquanto isso acontecer.

Estes termos ficam publicados desde já porque são condição para abrir, e para que possas lê-los antes de existir a primeira encomenda – não depois.

Conta

Podes navegar sem conta, mas precisas de uma para encomendar, subscrever ou consultar o histórico. Ao criares conta:

• Declaras ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar.
• Comprometes-te a dar dados verdadeiros e a mantê-los atualizados – uma morada errada é uma caixa de verduras frescas entregue no sítio errado.
• És responsável por manter a tua palavra-passe em segredo. Se achares que alguém entrou na tua conta, muda-a e avisa-nos.

Podes apagar a conta a qualquer momento no teu perfil. O que acontece aos dados está explicado na Política de Privacidade.

Produtos

Vendemos produtos frescos e vivos, colhidos para encomenda. Isso traz duas consequências honestas:

• Variação natural. Cor, tamanho e densidade variam de ciclo para ciclo. As fotografias do site são ilustrativas e não são uma promessa de aparência exata.
• Prazo curto. As verduras são cortadas na manhã em que seguem para entrega e destinam-se a consumo em poucos dias. As indicações de conservação seguem na embalagem e nas perguntas frequentes.

Os produtos assinalados como «Mais tarde» – hortícolas, fruta e ervas aromáticas – são culturas planeadas, não disponíveis. Não podem ser encomendados e não estão à venda.

Preços e IVA

Todos os preços são apresentados em euros e com IVA incluído, à taxa reduzida de 6% aplicável a produtos alimentares não transformados. A taxa de entrega é cobrada à parte e é indicada antes de confirmares a encomenda.

A taxa aplicada a cada produto e à entrega é confirmada com a nossa contabilidade antes da abertura das vendas. Se alguma delas mudar, muda com ela o preço mostrado no site.

Esforçamo-nos por manter os preços corretos. Se um preço estiver manifestamente errado por lapso – um erro evidente de introdução, e não uma promoção – reservamo-nos o direito de recusar ou anular a encomenda, avisando-te e devolvendo integralmente o que tiveres pago.

Como se forma o contrato

1. Escolhes os produtos e vais para a finalização da compra.
2. Indicas morada, data e janela de entrega, e confirmas o total, incluindo a taxa de entrega.
3. És encaminhado para o pagamento.
4. O contrato considera-se celebrado quando o pagamento é confirmado e te enviamos a confirmação da encomenda por email. Até esse momento não há contrato, e uma compra iniciada e não paga não te vincula a nada.

A confirmação chega quando o pagamento é efetivamente confirmado pelo prestador – não quando o navegador te devolve à página de sucesso. É uma distinção que interessa sobretudo a quem paga por Multibanco (ver abaixo).

Pagamento

Os pagamentos são processados pela Stripe. Aceitamos cartão, MB WAY, Multibanco e, nos dispositivos que os suportem, Apple Pay e Google Pay. Não recolhemos nem guardamos dados de cartão – ver a Política de Privacidade.

Multibanco tem um tempo próprio. Sais da finalização da compra com uma referência e pagas depois, ao teu ritmo. Nessa altura a encomenda fica a aguardar pagamento, não confirmada: só a preparamos quando o pagamento entra. Se a referência não for paga dentro do prazo, a encomenda expira e não é cobrado nada.

Entrega

As zonas, os dias, as janelas horárias, os preços e a hora-limite de encomenda estão todos na página de Informação de Entrega, que faz parte integrante destes termos.

Em resumo: entregamos no Porto e à volta dele em terças, quintas e sábados, em duas janelas horárias, e a encomenda tem de estar feita até às 18h00 do dia anterior ao da entrega. Introduz o teu código postal na finalização da compra para confirmares se chegamos aí.

O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para ti no momento da entrega.

Direito de livre resolução: o que se aplica a produtos frescos

Em compras à distância, o consumidor tem em regra 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014). Esse direito não se aplica a bens suscetíveis de se deteriorarem ou expirarem rapidamente, exceção prevista no artigo 17.º do mesmo diploma.

Verduras cortadas na manhã da entrega são exatamente esse caso. Por isso, as encomendas de produtos frescos não podem ser devolvidas ao abrigo do direito de livre resolução. Não é uma restrição que tenhamos inventado, e também não nos serve de escudo: continuas a ter todos os direitos da secção seguinte se o que receberes não estiver como deve.

Se alguma vez vendermos artigos não perecíveis – uma caixa isotérmica, por exemplo – esses seguem a regra geral dos 14 dias.

Se a encomenda chegar mal

Isto é o que substitui, com vantagem, uma janela de devolução que não faria sentido para produto vivo. Se a tua caixa chegar danificada, incompleta, murcha ou fora das condições devidas:

1. Escreve-nos no próprio dia da entrega, ou no dia seguinte, para suporte@verdenova.pt.
2. Envia uma fotografia e diz-nos o número da encomenda. Não te pedimos que devolvas verduras estragadas – não há nada a ganhar em pô-las outra vez numa carrinha.
3. Substituímos na volta seguinte ou devolvemos o valor dos artigos afetados, à tua escolha.

Isto acresce – e não substitui – os teus direitos legais de conformidade dos bens, previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Alterar ou cancelar uma encomenda

Podes pedir para alterar ou cancelar uma encomenda até à hora-limite das 18h00 do dia anterior à entrega, escrevendo-nos. A partir daí a lista de colheita está fechada, as verduras estão a ser cortadas para ti, e já não conseguimos parar.

Se ninguém estiver na morada dentro da janela escolhida, deixamos a encomenda em local seguro, se for possível e razoável, ou levamo-la de volta e contactamos-te. Uma segunda tentativa de entrega pode implicar nova taxa de entrega.

Subscrições

Uma subscrição é uma instrução permanente para preparar e cobrar uma caixa a cada ciclo. Em concreto:

• Frequência: semanal ou quinzenal, à tua escolha.
• Mínimo: 3 unidades por caixa. Abaixo disso a entrega custa mais do que aquilo que transporta.
• Desconto: 10% sobre o valor das verduras, em todas as caixas. Não incide sobre a taxa de entrega – a volta custa o mesmo, seja qual for a caixa que segue nela.
• Cobrança: adiantada, no início de cada ciclo, no método de pagamento associado.
• Alterações: podes mudar o conteúdo, o dia e a morada até 24 horas antes da cobrança de cada ciclo. Depois disso, a caixa desse ciclo já está fixada – foi precisamente esse o momento em que deixou de ser uma instrução e passou a ser uma encomenda concreta.
• Pausar, saltar ou cancelar: a qualquer momento, a partir do teu perfil, sem fidelização e sem penalização. O cancelamento produz efeitos a partir do ciclo seguinte; um ciclo já cobrado é entregue.
• Falha de pagamento: se a cobrança falhar, tentamos de novo. Se continuar a falhar, a subscrição é suspensa e avisamos-te.

Cartão de fidelidade

A cada encomenda avulsa paga ganhas um selo. Com 6 selos, a encomenda seguinte leva 10% de desconto sobre o valor das verduras e o cartão volta ao zero.

As caixas de subscrição não dão selos, porque já têm o seu próprio desconto permanente de 10% – somar os dois seria dar duas vezes a mesma coisa. Os selos não têm valor monetário, não são transmissíveis e não são convertíveis em dinheiro.

Reembolsos

Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento que usaste, através da Stripe, e são processados assim que os aprovamos. O tempo até o valor aparecer na tua conta depende do teu banco ou do teu método de pagamento – em regra, alguns dias úteis.

Faturação

Cada encomenda dá origem a uma fatura, emitida por programa de faturação certificado e enviada para o email da conta. Como as encomendas ainda não estão abertas, ainda não há faturas emitidas: a faturação entra em funcionamento com a abertura das vendas, e não depois dela.

Reclamações e resolução de litígios

Se algo correr mal, o caminho mais rápido é escreveres-nos. Se não chegarmos a acordo, tens ainda:

• Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.

• Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). Não aderimos voluntariamente a nenhuma entidade de RAL. A adesão só é obrigatória em setores como os serviços públicos essenciais, e a venda de produtos alimentares não é um deles – mas isso não te deixa sem caminho, e o que se segue interessa-te mais do que a adesão.

  Os conflitos de consumo de reduzido valor económico – aqueles cujo valor não excede a alçada dos tribunais de 1.ª instância – estão sujeitos a arbitragem necessária quando sejas tu a optar expressamente por submetê-los a um centro de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizado (artigo 14.º, n.os 2 e 3, da Lei n.º 24/96). A escolha é tua e só tua; nós ficamos vinculados à decisão, tenhamos aderido ou não. É por essa via – imposição legal, e não adesão – que estamos vinculados à entidade seguinte.

  Sendo a nossa área de operação o Porto e a Maia, a entidade territorialmente competente é o CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt). É esta a entidade que te indicamos para os efeitos do artigo 18.º da Lei n.º 144/2015. A lista completa das entidades de RAL está no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt.

Responsabilidade

Respondemos pelos danos que resultem do incumprimento destas condições, nos termos da lei. Não respondemos por falhas causadas por acontecimentos fora do nosso controlo razoável – fenómenos meteorológicos extremos, cortes de energia, falhas de rede, greves, restrições de trânsito ou impedimentos de acesso à morada de entrega. Nesses casos avisamos-te logo que possível e reagendamos ou devolvemos o valor.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que a lei não permite excluir ou limitar, nem afeta os teus direitos enquanto consumidor.

Propriedade intelectual

O nome VerdeNova, o logótipo, os textos, as fotografias e o desenho do site são nossos ou usados com licença. Podes ler, imprimir e partilhar ligações à vontade; não podes reutilizá-los comercialmente sem autorização escrita.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos – para acompanhar a lei, ou porque a operação mudou. A data no topo diz-te quando foi a última vez. A versão que se aplica à tua encomenda é a que estava publicada no momento em que a fizeste, e não uma versão posterior.

Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Enquanto consumidor, podes recorrer aos tribunais do teu domicílio e beneficias de todas as normas imperativas de proteção do consumidor do país onde resides – nada aqui te retira isso.